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Venda: inquilino tem a preferência

publicado em 09/02/2007 às 0:00 ,
atualizado em 03/08/2012 às 9:30
por Charlise Morais | Fonte: Jornal da Tarde

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Eduardo Nicolau/AE

Alugar um bom imóvel não é fácil. Muitas vezes, são necessários meses de pesquisa até encontrar um local que alie preço justo e boa localização. Mesmo assim, depois que o inquilino se instala no imóvel e cria vínculos nas proximidades, existe sempre o receio de que o proprietário decida vender o bem e, aí, é preciso iniciar uma nova maratona.

Mas é importante saber que, caso isso aconteça, a preferência para a compra do imóvel é sempre do inquilino. “O proprietário tem de enviar uma notificação ao locatário sobre a intenção de venda”, ensina o diretor jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Rubens Elias Filho.

Na notificação, devem constar o valor pedido pelo imóvel e as condições de pagamento oferecidas. “O locatário tem um prazo de trinta dias para manifestar o direito de preferência”, explica o diretor jurídico.

“Caso o inquilino não se pronuncie nesse período, o silêncio é interpretado como falta de interesse”, completa a advogada do departamento jurídico da Lello Imóveis, Simone Rocca.

Mas, se o proprietário não proceder da maneira como determina a Lei do Inquilinato e decidir vender a propriedade sem comunicar ao locatário, existem medidas legais que podem ser tomadas para que o locatário tenha seu direito preservado.

Elias Filho destaca que, se o contrato de locação não estiver registrado na matrícula do imóvel – caso da maioria -, e o inquilino tinha intenção e condições de adquirir o imóvel, ele pode entrar com uma ação na Justiça comum e terá direito a uma indenização por perdas e danos. “Mas é preciso comprovar que ele tinha o dinheiro para a compra”, lembra.

Se o contrato estiver registrado, o inquilino poderá então contratar um advogado e entrar com uma ação, também na Justiça comum, e reverter a compra em seu benefício. Esse tema está especificado no Artigo 33 da Lei do Inquilinato.

“Nesse caso, ele poderá fazer um depósito em juízo do valor de venda do imóvel, no momento que der entrada na ação, e o juiz irá determinar que a venda anterior seja cancelada e que o imóvel seja vendido para o inquilino”, diz o diretor jurídico.

O processo é demorado, mas durante esse período o locatário pode continuar morando no imóvel, até que ele obtenha a propriedade, sem necessidade de continuar pagando o aluguel.

Ter o contrato de locação registrado em cartório é fator de segurança para o inquilino. A locação fica registrada na matrícula do imóvel e não é possível efetuar a venda sem que os direitos do locatário sejam preservados, inclusive quando não há intenção de comprar o bem, mas continuar morando nele até o término da vigência do contrato. “Nesse caso, o proprietário pode até concretizar a venda a um terceiro, mas esse novo proprietário terá de respeitar a vigência do contrato de locação até o término”, diz Simone.

As administradoras de imóveis têm de lidar com freqüência com esse tipo de situação. No caso da Lello, Simone explica que a orientação ao proprietário é de sempre notificar o locador para evitar esse tipo de transtorno.

“Mas mesmo assim, pode acontecer de o proprietário decidir vender sem avisar a administradora antes”, lembra a advogada. “Nessas condições, a postura da administradora é a de dar orientação ao inquilino preterido de como proceder ”, informa.

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atualizado em 16/05/2012 �s 16:49
por Raiane Nogueira | Fonte: Jornal Extra

Comentários (31)


  • Lucilene de Fátima alves disse:    ( 20.01.2013 às 0:06 )

    sou inquilina em um imóvel a 11 anos.Meu contrato não é registrado na matricula do imóvel. O qual foi vendida sem respeitar o direito de preferencia, não houve notificação com as condições de venda.Tenho o dinheiro da entrada e condições de financiar.(o imóvel foi vendido através de financiamento).Gostaria de saber se tenho direito cancelar a venda.Quais são os meus direitos como devo proceder?


  • Martiza disse:    ( 04.12.2012 às 14:52 )

    No caso de aluguel de casa em que nao ha registro do imovel , tratando-se de posse pacifica como proceder o inquilino em caso da venda? Qual o tempo para desocupar o imovel? É indenizável?


  • Daniele Carregari disse:    ( 03.12.2012 às 23:01 )

    Olá, meu pai faleceu e deixou um quinto de uma casa para eu e meu irmão, já fiz o inventário desses 1/5 e gostaríamos de vender nossa parte para uma tia q mora na casa, preciso de um modelo de carta para poder enviar, vcs podem me ajudar??Desde ja agradeço


  • Valéria disse:    ( 02.10.2012 às 10:16 )

    Olá
    Tenho uma imovel comercial que quero vender, o contrato já venceu, apresentei a carta de preferência ao inquilino, mas ele fica me ameaçando dizendo que preciso indenizá-lo pelo valor do ponto, mas nunca assinei nada com relação a venda de ponto. Preciso pagar essa indenização?


  • ARMANDO OLIVEIRA GASPAR FILHO disse:    ( 24.08.2012 às 9:12 )

    Tenho um imóvel alugado e o inquilino está atrazado em três (03) meses. Posso vender o imóvel sem comunicar o inquilino? Inquilino inadimplente com aluguél tem direito de preferencia na compra do imóvel? Aguardo.


  • katia cilene disse:    ( 08.05.2012 às 9:41 )

    moro em uma casa 15 anos mandaram uma notificao oferecendo o imovel mas o valor que pede e muito alto nao tenho com0 comprala o prazo e de trinta dias depois disso o que aconteço quanto tempo posso ficar na casa e se preciso estar pagando o aluguel obrigado


  • eduarda disse:    ( 03.04.2012 às 0:36 )

    enviei a proposta de venda à minha inquilina, que se manifestou interessada em comprar o imóvel. mas como ela depende da venda de imóveis dela para comprar o meu, já se passaram 6 meses… como faço para reajustar o valor do imóvel? devo estipular o prazo em relação ao valor do imóvel? caso eu aumente o valor, devo fazer novo comunicado à ela? obrigada.


  • alexandria disse:    ( 04.01.2012 às 21:13 )

    Olá eu tenho um imóvel alugado com contrato registrado em cartório mas agora gostaria de vende-lo só que o inquilino recebeu a carta de preferência e nao pode comprá-lo eu posso retirá-lo antes do termino do contrato que será em maio.


  • Alessandra disse:    ( 20.12.2011 às 3:38 )

    Bom dia, moro ha 3 anos de aluguel no apartamento e semana passada bateu em minha porta um individuo que me informou que o apartamento foi vendido e ele e o novo proprietario. Ele me mostrou alguns documentos e me deu um prazo de 3 meses para deixar o apartamento. Fiquei muito surpresa e telefonei imediatamente para a proprietaria com quem eu havia feito o contrato de locacao (o contrato nao e registrado em cartorio). Ela me informou que o imovel estava em uma disputa judicial entre ela e a Caixa Economica Federal e ela havia acabado de receber a informacao de que ela havia perdido a causa e a Caixa vendeu o apartamento. Nao sei dizer se o apartamento foi leiloado ou como o individuo adquiriu o apartamento. Eu teria, nesse caso, a preferencia de compra? Eu posso recorrer dessa venda? Eu tenho o dinheiro e estou interessada em comprar o apartamento. Eu posso pagar o mesmo valor com que ele adquiriu o imovel? Desde ja, obrigada!


  • lena disse:    ( 07.10.2011 às 13:24 )

    Boa tarde aluguei um imovel a 2 meses e hoje cheguei em casa e encontrei uma faixa de vende no imovel o que fazer?


  • Viviane Silvia de Moura Correa disse:    ( 25.07.2011 às 14:49 )

    Boa tarde!!! Moramos em um imvel durante 2 anos e 6 meses ao qual o proprietrio disse que iria vender. Depois solicitou o apto alegando que um parente iria morar. Aps 03 meses colocaram a placa de venda no imvel na poca argumentamos que seria mto interssante para ns a compra do imvel. Gostaria de saber se a preferencia pela venda ainda nossa???…..


  • Luiza Medeiros disse:    ( 23.06.2011 às 10:33 )

    Quero vender meu imvel.J enviei o comunicado ao locatrio comercial (lei da preferncia). Quero saber cm calcular a multa q deverei pagar pela quebra do contrato. Grata


  • evair disse:    ( 16.03.2011 às 17:33 )

    O proprietrio vendeu o imvel, antes ofereceu ao inquilino que no tinha interesse em comprar. O novo proprietrio OBRIGADo a manter o contrato assinado com o antigo proprietrio at a data prevista de encerramento???


  • maria valcir cardoso da silva disse:    ( 13.03.2011 às 23:37 )

    gostaria de saber no caso de venda de imovel, o inquilino s ter a fiana ? e se naoa rrumar casa logo ? qual o procedimento do locatario? espera ou colca pra fora do imovel?


  • disse:    ( 30.11.2010 às 12:33 )

    Estou totalmente descrente deste paiz, se no posso fazer nada quando tenho provas de que um imvel foi vendido por um valor e passado no registro do imvel por outro, porque as leis favorem quem pode e no quem quer ter alguma coisa onesta nesta paiz, e ainda corro o risco de perder minha vida se caso eu denunciar a sonegadora!Inquilinos…coitados de ns!


  • disse:    ( 30.11.2010 às 12:25 )

    pura iluso pensar em receber respostas destes comentrios que fazemos, ninguem tem interece em saber de nossas histrias.O inquilino que pode comprar…compra! e os que no podem, j era e no tem Lei que favorece o inquilino pura balela.Fui enganada por uma proprietria, ela ainda descaradamnete sonegou impostos e no posso fazer nada, porque um advogado me disse que normal vender um imvel por um valor e passar a escritura por outro para no ter que pagar imposto!Se um proprio advogado diz que normal o que nos inquilinos podemos fazer?????????????????????????????????????????????????????????????????


  • vlima disse:    ( 23.11.2010 às 17:39 )

    Desculpa Angélica! Mas quais são as duas dúvidas? Poderia enviá-las novamente, quero te ajudar!


  • disse:    ( 21.11.2010 às 20:00 )

    Mandei dois comentrios e no tive respostas.Por que vc no responde as nossas duvidas, precisamos muitos de sua orientao e at mesmo dos seus servios.Responda por favor as minhas perguntas para meu e-mail.Obrigada.


  • disse:    ( 11.11.2010 às 14:08 )

    Boa tarde, preciso de uma resposta com urgencia.Sou inquilina de um apto. a 7 anos do qual foi vendido ha mais de 2 anos.Me ofereceram por x e venderam por bem menos.Agora para eu poder recorrer,meu contrato tem que estar registrado no cartrio de registro de imveis?Se tenho direito de igualdade de condioes com terceiros, porque meu contrato tem que ser registrado?Por acaso um terceiro tem algum contrato registrado para ter o direito de comprar por preo menor?Que coisa mais sem sentido!Se no fui notificada da venda do apto. e se passaram mais de dois anos, como vou poder recorrer?Como vou adivinhar se o imvel que moro foi vendido se ninguem me informar?A lei do inquilinato cheia de falhas,principalmente sobre o direito de preferencia.O direito de preferencia s favoravel ao terceiro e no ao inquilino.…porque o terceiro teve direito de comprar o imovel que sou inquilina por 25% a menos do que me foi oferecido e no posso recorrer porque meu contrato no est registrado no cartrio de imvel.No fui respeitada do meu direito de inquilina e nem do direito de igualdade com terceiros.Por favor me responda onde estou errada?.Muito obrigada.


  • sonia maria macedo ribeiro disse:    ( 02.10.2010 às 18:54 )

    Aluquel um imovl h 7 anos, agora o proprietario quer vender, de meu enteresse comprar, mas no tenho condies de dar este valor avista. O proprietrio renovou o contrato com uma resalva que no final do contrato eu tenho que comprar ou sair, isto est certo?


  • maria de fatima silva disse:    ( 12.05.2010 às 14:21 )

    gostaria de uma orientao, moro no imvel a um ano,o contrato foi feito por 12 meses,exigencia do proprietrio,e foi renovado
    agora no mes de abril, e agora ele colcou a venda, o informei que gostaria de comprar aravz de financiamento e se recusa a realizar a venda, e no gostei da atitude da proprietria estve
    no aparatemnto sem me avisar,j trouxe corretores para olhar o
    apartamento e diante mo j queria trazer pessoas para olharem
    o imvel,como posso resolver esse problema, peo uma orientao
    por favor, tenho uma pessoa de 90 anos em casa, e ela ficou nervosa com a presena de tanta gente,e tambm a proprietria me deixou em uma situao constrangedora,na frente das pessoas
    estranhas me cobrou o aluguel, e ainda foi entrando mostrando o
    apartamento para os corretores, e ainda disse pode deixar eu mostro o apartamento sou de confiana, desde quando existe esse
    direito do proprietrio fazer essa coisa,subiu ao apartamento no interfonou para saber se tinha alguem em casa, e ao chegar
    foi dizendo sou a dona do apartamento estou com os corretores para olhar o aparatamento? issso pode acontecer, me senti muito
    mal com a situao, e ainda por cima me cobrar na frente de outras pessoas.
    Aguardo orientao.
    Maria de Ftima


  • aline disse:    ( 28.04.2010 às 18:03 )

    ol
    Moro num imvel de frente que ao lado e atrs tem uma vila a minha casa totalmente indepentente da vila mas as casas no so desmembradas,moro a oito anos nesse imvel ,depois de manifestar o interesse de comprar o imvel por trs vezes, a proprietria me disse que s venderia a vila inteira,passado alguns meses recebi uma carta registrada perguntando se eu tinha interesse de comprar o imovel todo a vista por trezentos mil reais antes de completar trinta dias me manifestei registrando uma carta dizendo q meu interesse era de comprar apenas a casa q eu morava a da frente.
    Aps alguns meses descobrir q o imvel havia sido vendido quando fui pagar o aluguel a dona, ela mandou q eu pagasse ao advogado porque o imvel tinha sido vendido
    quero saber se tenho algum tipo de direito a indenizao por te meu direito de compra negado?


  • Daniel Rezende da Rocha disse:    ( 21.04.2010 às 15:53 )

    OL ! Alugo um comodo de comercio cinco anos, este imovel estava bloqueado na justia, pois o falecido proprietrio tinha um filho fora do casamento e a me entrou na justia para que seu filho tambm tenha parte no imovel.O juiz decretou a venda do mvel e eu tenho interesse e condioes de compra-lo. Protocolei uma petio no Forum no valor de 60.000,00,o Juiz aceitou o valor e o processo esta aguardando publicao. Porm apareceu um outro interessado que protocolou um valor pouco maior que o meu.O que eu queria saber se eu oferecer o mesmo valor ou um pouco a mais se o direito de preferencia meu, se eles me avisam se alguem deu um valor maior ou se podem fazer alguma negociao sem o meu conhecimento? Obrigado!!!


  • disse:    ( 24.03.2010 às 12:15 )

    Complementando, gostaria que mandasse a resposta por e-mail.Obrigada.


  • disse:    ( 24.03.2010 às 12:14 )

    Moro num apto. a seis anos e quatro meses.Bom, quando venceu o contrato a proprietria no pediu o imvel, mas,o colocou a venda,fez direitinho, me notificando e dando-me a preferencia.No respondi em trinta dias por tanto perdi o doreito.S que o apto. foi vendido depois de dois anos e por um valor bem menor do que me foi oferecido.Tambm no fiquei sabendo de nada, continuei pagando o aluguel para a imobiliria.Quando um belo dia a imobiliria me mandou uma carta dizendo que no administrava mais o imvel e que eu deveria fazer o pagamento do aluguel de agora em diante para a tal pessoa cujo nome constava na carta.Esse novo proprietrio j havia comprado o apto. a um ano e meio, e eu sem ter sido notificada da venda por ningum.Gostaria de saber se isso pode, e se agora o novo proprietrio pode pedir para que eu saia em 30 dias?Buscando pela internet, l alguma coisa que dizia que se um novo propritrio no me notificasse de nada e continuou recebendo o aluguel, ele teria que respeitar 36 meses para depois pedir o imvel.Isso procede?Onde posso ter cereza disso para apresentar a um advogado?Muito obrigada, espero uma resposta.


  • cristiana disse:    ( 01.02.2010 às 16:53 )

    Ola gostaria de tirar uma grande duvida…moro a 07 anos em umm imovel como inquilina, a antiga proprietaria vendeu o imovel e nao me deu direito a preferencia.A atual proprietaria me pediu o imovel, tenho interesse em obter o imovel, inclusive em meu contrato no momento da locaao, fizemos uma clausula que diz, que no termino da vigencia do contrato (12 meses) eu inquilina me comprometo a compra do imovel.Hoje fazem 07 anos que moro no imovel, e em abril do ano passado ela vendeu o mesmo sem me notificar da venda….Buscando informaoes descobri que tenho direito de prefencia na compra….Por favor o que devo fazer….estou desesperado pois nao tenho como me mudar e quero comprar o imovel.
    Obrigada
    Cristiana Jorge
    Fico no aguardo de uma resposta


  • Ivaine disse:    ( 09.01.2010 às 21:47 )

    Olá gostaria de tirar uma duvida, moro no imovel a oito anos e a dona resolveu vender e mandou a notificação e antes dos trinta dias eu fui na imobiliaria e me manisfestei o interesse de comprar o imovel e ja dei uma entrada e entrei com a documentação para financiar o retante na caixa , acontece que por causa de falta de documentos e domora da entrega da vendedora do imovel já vai para quase tres meses de espera o que eu queria saber é se eu sou obrigada a continuar pagar o aluguel que já vai para o segundo desde que tudo começou e estou apertada devida que já de mais de dez por cento de entrada do imovel e já comecei a pagar a documentação , exiate alguma lei que protege e que não seja obrigada a pagar já que dei uma parte de entrada da compra e que se não fosse por ela ja teria saido o financiaemto?aguardo resposta


  • Maria Fernanda Lima Mattos disse:    ( 16.12.2009 às 11:34 )

    Bom dia,
    Gostaria que, se puderem, me informem a respeito do seguinte:
    Tenho um laboratório de análises clínicas em um prédio que alugo, já há 16 anos.
    Em agosto de 2008 a imobiliária nos enviou um documento avisando que o imóvel estava a venda, e se nós gostaríamos de comprar pois tinham um comprador. Em menos de 30 dias aconteceu um acidende e meu filho faleceu, e então pedimos um prazo maior.
    Como não nos comunicamos mais e o comprador desistiu, ficou por isso mesmo. Resolvemos comprar agora, e descobrimos que já está vendido para outra pessoa do mesmo ramo nosso, mas os recibos do aluguel seguem saindo no nome do antigo proprietário, pois como tinha inventário para ser feito da casa, não concretizaram no papel a compra. Fiquei sabendo que o novo “proprietário” deu já o dinheiro da compra da casa para fazerem o inventário.
    Gostaria de saber quais os meus direitos se é que os tenho.
    Posso contestar “a venda” que foi realizada em 2009?
    Quanto ao local ele pode colocar o mesmo negócio ou algo da área da saúde?
    Desde já agradeço e aguardo resposta.


  • nadja disse:    ( 25.09.2009 às 14:22 )

    Olá no meu caso,comprei um luva de um ponto comercial,mas o contrato do locatório,já terminou é o dono do predio vendeu o que posso fazer? preciso ficar no imovél no minimo 6 meses.por favor me de uma reposta;obrigado


  • Paulo Costa disse:    ( 10.09.2009 às 18:35 )

    Olá

    Estou dando entrada no financiamento de um imóvel. O inquilino assinou e datou a carta de opção de compra,apos 15 dias ele demonstrou interesse na compra atraves de financiamento. Devo esperar pra ver se ele consegue o financiamento ou após 30 dias da assinatura ele perde o direito? Neste caso como ele pode comprovar que tinha como comprar? “Mas é preciso comprovar que ele tinha o dinheiro para a compra”

    Grato


  • Ana disse:    ( 23.07.2009 às 19:14 )

    Olá gostari de tirar uma duvida minha,há 4 meses aluguei um predio comercial,mas o dono do predio o vendeu.so foi lá falar que ja tinha vendido o imovel.Noa me ofereceu o imovel,acabei de montar um negocio,e o imovel foi vendido.Oq posso faze pra nao ficar no prejuizo? por favor me ajude.



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